Receita simplifica certificado digital online para pessoa jurídica

Postado por ACCTBA em 14/07/2020

Convergência Digital* … 09/07/2020 … Convergência Digital

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa Nº 1.963, , com alterações nas regras sobre o CNPJ, para simplificar o processo de emissão de certificados digitais para pessoas jurídicas. Com isso, será possível que as Autoridades Certificadoras consultem se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e administradores da empresa, de modo a possibilitar a realização de conferência e garantir a emissão de forma remota do e-CNPJ.

Com a norma, para a obtenção de certificados digitais ICP-Brasil de empresas, basta apenas o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, modelo II da referida IN, que traz informações do CNPJ, inclusive o quadro societário e a qualificação dos sócios. Isto será suficiente para a análise de poder de representação do empreendedor, o que torna os processos de emissão dos certificados mais rápidos e seguros. 

Segundo a Receita Federal, “essa funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que não precisarão se deslocar a estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora. Além disso, possibilita-se celeridade na obtenção de documentos pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos no processo, visto que atualmente a única alternativa existente é a obtenção junto aos órgãos de registro mediante o pagamento de taxas”. 

“A obrigatoriedade de apresentação de contratos sociais e demais documentos constitutivos das empresas, implicava em análises demoradas e, por vezes complexas, por parte dos agentes de registro da ICP-Brasil, tornando o processo de emissão moroso e custoso”, explica o assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho.

O modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado como de praxe pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br). O novo modelo pode ser acessado mediante a identificação do usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br).

Categoria: Sem categoria


Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of

Contato

Venha fazer uma parceria de Sucesso! Tenha todo o suporte que você e e sua empresa necessitam.

Sede 01: Rua Rosa Lazarotto Strapasson, 17 - São Gabriel
São Gabriel / PR - CEP: 83407-760

Sede 02: Avenida Jacob Macanhan, 754 - Sala 20 - Pineville
Pinhais / PR - CEP: 83325-582

Sede 03: Rua Jorge Gava, 37 - Pilarzinho
Curitiba / PR - CEP: 82110-250

(41) 99994-3892

(41) 98824-6665

acctba@terra.com.br

CNPJ: 31.455.820/0001-00

Redes Sociais ACCTBA

Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.

Canal de Atendimento

Preencha o formulário abaixo, será um prazer poder atendê-lo!