Câmara aprova em segundo turno texto-base da Reforma da Previdência

Postado por ACCTBA em 08/08/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

A sessão durou cerca de cinco horas. O texto-base se manteve igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Vale lembrar que por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis. 

No entanto, para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, os deputados ainda precisam analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.

Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou sessão para às 9h desta quarta-feira (7). Em entrevista, afirmou que não haverá “surpresas”, ou seja, que os destaques devem ser rejeitados.

Questionado sobre a queda no número de votos a favor da reforma na comparação com a votação em primeiro turno (nove a menos), Rodrigo Maia argumentou que há deputados que devido ao recesso ainda estão fora de Brasília.

“Alguns deputados estão chegando [de viagem] amanhã cedo. Dois do PL, um do PP, dois do MDB. Pelo menos mais cinco votos chegando amanhã. Então, a nossa projeção é essa. Eu acho que um ou dois podem ter virado voto. É normal que você, em uma votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda”, disse.

Pontos pendentes

Nesta quarta-feira, os deputados devem votar os seguintes pontos:

  • Destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
  • Destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
  • Destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
  • Destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
  • Destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
  • Destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
  • Destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
  • Destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

Pontos inalterados

Como o prazo para apresentação de destaques já se encerrou, vários pontos sobre os quais não houve proposta de exclusão permanecem no texto que será enviado ao Senado quanto a votação for concluída, que são:

  • Volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%;
  • Alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista);
  • Regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS) , de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS) ;
  • Regras para detentores de mandato eletivo;
  • Todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;
  • Regras sobre fundo complementar de servidores públicos;
  • Regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;
  • Cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos; e
  • Regras sobre acumulação de pensões por morte.

A proposta

A Reforma da Previdência é considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas.

O texto estabelece, principalmente, a idade mínima  e de contribuição para aposentadoria, que, se for aprovada será de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, tendo que contribuir por 15 anos.

No entanto, para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por 40 anos de recolhimento.

Fonte: Contábeis


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